Fatos Sobre Mauro Zamprogno Revelado

Ora, é possível de que a Parcela litigante em Juízo disponha por recursos suficientes para custear a proceder pelo momento por seu ajuizamento, vindo posteriormente a deter sua própria situação financeira agravada. Assim, é mister se lhe conceda o benefício da gratuidade nesse segundo instante, quando já em andamento a proceder, sob pena do estar-se obstruindo este direito do acesso à justiça, que se viria prejudicado, já qual o postulante teria que desistir da ação por falta de recursos financeiros.

Art. 4º. A Parcela gozará Destes pontos fortes da assistência judiciária, mediante simples afirmaçãeste, na própria petição inicial, por de que não está em condições de pagar as custas do processo e ESTES honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou do sua própria família

Destarte, ao contrário do de que pretende este recorrente, a concessãeste da gratuidade , pelo caso vertente, nãeste implica suspensãeste automática da exigibilidade dos ônus sucumbenciais.

1. Financial Imobiliária Ltda ajuizou ação do rescisãeste contratual em face por Márcia Rosa da Silva e outro. Informou que as partes celebraram contrato do promessa por compra e venda por imóvel e qual os ré especialmenteus deixaram de pagar parcelas, a partir de 25 por outubro do 2003.

2. ESTES efeitos do pontos fortes da justiça gratuita devem ser ex nunc, vale dizer, não podem possibilitar retroagir de modo a alcançar atos processuais antes convalidados, mormente se este pedido da concessãeste do benefício tiver este propósito por impedir a execuçãeste dos honorários advocatícios de que foram antes fixados no processo do saber, pelo qual a Parcela litigou sem o benefício da Justiça Gratis.

Acórdão recorrido dava competência à Justiça do Trabalho, porque caso deriva de relaçãeste trabalhista.

Esta Corte já decidiu que a concessãeste da assistência judiciária, após a prolaçãeste da sentença, não viola este minha última postagem no blog artigo 463 do Ordenação por Processo Civil, em precedente assim ementado:

Por maioria, ESTES ministros deram provimento ao recurso, assentando a incompetência da Justiça do Produção.

2. O princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz qual a proferiu", veda a modificação da decisãeste através autoridade judiciária de que a prolatou, usando base legal no artigo 463 do CPC, nãeste impõe este afastamento do juiz da conduçãeste do feito, devendo este magistrado, logo, exercer as demais atividades posteriores, contanto qual não impliquem alteraçãeste do decidido na sentença.

Todavia, natural adverte o referido autor de que o princípio não Têm a possibilidade de ser entendido tais como imposiçãeste ao prolator da sentença pra seu afastamento do feito.

Nãeste obstante nãeste deter havido este trânsito em julgado da sentença, este pedido por assistência judiciária gratis deveria deter sido feito previamente da prolação do sentença ou na eventual interposição do recurso, como a prestaçãeste jurisdicional encerra-se utilizando a prolaçãeste do sentença, do acordo utilizando o disposto no art. 463 do CPC. Recurso improvido.

Hipotese, a partir de que os efeitos da concessãeste nãeste atinjam a decisão proferida em processo de conhecimento.

De modo a o TJ/MS, apesar por não transitada em julgado a sentença, o pedido por gratuidade deveria ter sido vá até aqui apresentado antes da sentença ou na interposiçãeste por eventual recurso, porque a prestaçãeste jurisdicional no 1º grau estaria encerrada com a sentença.

A concessãeste da assistência judiciária gratis Têm a possibilidade de ocorrer a qualquer momento do processo, usando efeitos não retroativos. Utilizando esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou site oficial decisão da Justiça do MS de que se negou a apreciar este pedido do gratuidade apresentado após a sentença.